TERMOS DE USO DO “SAUVER” – USUÁRIO PACIENTE
Antes de baixar e utilizar o aplicativo leia atentamente os termos e condições de uso e política de privacidade. Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o “SAUVER” você estará automaticamente aceitando e concordando com todos os nossos Termos e Condições de Uso.
O objetivo deste Termo de Uso é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a m44elhor utilização do portal por seus usuários.
O aplicativo “SAUVER” trata-se de plataforma tecnológica, de propriedade exclusiva da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número 34.436.996/0001-22, sediada na Rua Doutor Mario Gonçalves, n. 213, Casa 01, Chácara Cachoeira, Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
O aplicativo “SAUVER” é uma plataforma tecnológica com objetivo servir ao usuário facilitando a interação entre médicos, pacientes e o acesso aos seus exames e diagnósticos, permitindo o envio destes para serem analisados e laudados pelo médico responsável escolhido pelo paciente, podendo ser através de teleatendimento ou consulta presencial, este realizará consulta e poderá disponibilizar atestado médico, receitas, exames complementares urgentes e laudo no próprio aplicativo, tendo por objetivo disponibilizar canal eletrônico de comunicação segura entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE.
O aplicativo “SAUVER” em nenhuma hipótese presta serviços médicos, laboratoriais ou de saúde em geral.
Para o uso do “SAUVER” Telemedicina o usuário deverá realizar seu cadastro pelo próprio aplicativo ou pela nossa central.
Para fins do presente Termo, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo do presente instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:
TELESSAUDE: Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC – para oferecer serviços e cuidados em saúde à distância. Em nosso sistema, disponibilizamos a TELECONFERÊNCIA. Pode ser utilizado por profissionais que lidam com saúde como enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, médicos, dentre outros.
TELEMEDICINA: É o exercício da Medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseados em dados, documentos e outras informações transmitidas através de sistemas de telecomunicação. Em nosso sistema, disponibilizamos a TELECONFERÊNCIA.
USUÁRIO PACIENTE: Pessoa física, capaz de realizar cadastro de exames, agendamento ou receber crédito de minutos para realizar TELECONFERÊNCIA após consulta, com seu profissional de saúde cadastrado como USUÁRIO SAÚDE.
TELECONFERÊNCIA: trata-se da forma de comunicação entre o USUÁRIO PACIENTE e o USUÁRIO SAÚDE através da internet;
O USUÁRIO PACIENTE reconhece e concorda que o aplicativo “SAUVER” não é prestadora de serviços médicos e de saúde, mas apenas fornecedor da plataforma que possibilita um canal eletrônico de comunicação segura entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE, disponibilizando em sua plataforma o armazenamento de exames, receitas e laudos, bem como possibilitando o AGENDAMENTO e a comunicação após a consulta entre USUÁRIO PACIENTE e seu USUÁRIO SAÚDE, e que todos os serviços profissionais serão prestados por médicos, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos independentes, livremente cadastrados em nossa plataforma, como USUÁRIO SAÚDE, sem vínculo empregatício ou qualquer representação por parte da “SAUVER”.
As ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo “SAUVER” possibilitam:
DOS TERMOS E CONDIÇÕES
São os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO na utilização do Site e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas, de forma que o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas.
O aceite dos Termos e Condições de Uso e das Políticas irá implicar no reconhecimento de que o USUÁRIO é capaz ou tem poderes para representar e vincular legalmente o USUÁRIO PACIENTE e que leu e entendeu todos os termos constantes nestes documentos. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso e das Políticas, recomendamos que esse entre em contato com o “SAUVER” antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.
O USUÁRIO do aplicativo “SAUVER” entende que este Termos e Condições de Uso e das Políticas tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação do USUÁRIO aos seus termos e condições.
Dessa forma, recomendamos que o USUÁRIO imprima uma cópia destes documentos para futura referência. O Aplicativo “SAUVER” enviará avisos de atualizações dos Termos e Condições de Uso e das Políticas de por e-mail, mas será dever do USUÁRIO manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
REGRAS DE UTILIZAÇÃO
O USUÁRIO do aplicativo “SAUVER” está obrigado a fazer sua utilização respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.
Desta forma, você concorda que não poderá:
O aplicativo “SAUVER” tem por objetivo promover a correta aplicação da TELESSAÚDE e da TELEMEDICINA entre USUÁRIOS PACIENTES com seus respectivos USUÁRIOS SAÚDE, em conformidade com as legislações das classes profissionais envolvidas, no âmbito nacional e internacional.
CADASTRAMENTO DE USUÁRIO PACIENTE
Para ter acesso à área restrita do site, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para abertura de Conta de Acesso como USUÁRIO PACIENTE, mediante a inclusão dos seguintes dados: Nome completo; Data de nascimento; Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); dados de endereço residencial.
É de conhecimento do USUÁRIO PACIENTE que os dados cadastrados no aplicativo “SAUVER” serão armazenados e utilizados por ela para identificação da COMPRA e do produto da TELESSAÚDE ou da TELEMEDICINA, nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada USUÁRIO PACIENTE sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pelo aplicativo “SAUVER” e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à COMPRA, processamento de pagamentos, controle de minutos, devoluções, repasse, etc..
A cada USUÁRIO PACIENTE será permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso, o aplicativo “SAUVER” se se reserva do direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas que se constate em duplicidade.
Ao completar a sua Conta de Acesso, o USUÁRIO PACIENTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.
Em caso de suspeita de fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, o aplicativo “SAUVER” se reserva do direito de suspender ou cancelar a Conta de Acesso do USUÁRIO PACIENTE, mesmo que previamente aceito.
O USUÁRIO PACIENTE, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, não devendo o USUÁRIO PACIENTE em hipótese alguma divulgar a senha, emprestar ou conceder a pessoa estranha e/ou familiares.
Em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta o USUÁRIO PACIENTE comunicar imediatamente o aplicativo “SAUVER”
DOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS
Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
TERMOS DE PRIVACIDADE
A SUA PRIVACIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NÓS. Os seus dados estão seguros e somente serão compartilhados após seu consentimento e autorização expressa, exclusivamente para quem for do seu interesse e ligados à assistência de saúde. Utilizamos a moderna tecnologia de criptografia.
Somente os médicos, instituições de saúde ou profissionais que você autorizar, expressamente, poderão receber dados com a sua identificação. O aplicativo “SAUVER” somente fará o tratamento dos seus dados nas seguintes circunstâncias: mediante fornecimento do seu consentimento; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos seus dados pessoais; para a proteção da vida ou da sua incolumidade física; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
O aplicativo “SAUVER” dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
DOS VALORES DOS SERVIÇOS
Quando serviço prestado pelo USUÁRIO SAÚDE: o USUÁRIO PACIENTE, ao decidir pela TELECONFERÊNCIA, identificará no ambiente virtual, o valor dos honorários que seu USUÁRIO SAÚDE optou. Se mesmo assim, mantiver o interesse pela TELECONFERÊNCIA, deverá inserir os dados do cartão de crédito para que o sistema o reconheça e faça o pagamento devido. Logo sequencialmente, solicita a TELECONFERÊNCIA. Se aceita pelo USUÁRIO SAÚDE, é conduzido para a área de TELECONFERÊNCIA. Ambos receberão em suas telas, o Termo de Consentimento Informado sobre a TELECONFERÊNCIA. Esta poderá durar até 30 (trinta) minutos.
A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo aplicativo “SAUVER”, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.
PAGAMENTOS
O USUÁRIO PACIENTE tem conhecimento de que a FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” é uma plataforma que permite a comunicação entre ele e o USUÁRIO SAÚDE, intermediando TELECONFERÊNCIAS pós-consultas. Por tal motivo, não existe qualquer prestação de serviços entre a FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” e o USUÁRIO PACIENTE.
Desta forma, o USUÁRIO PACIENTE poderá exigir do USUÁRIO SAÚDE a emissão de nota fiscal ou recibo com valor relativo ao serviço adquirido junto a FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” (TELECONFERÊNCIA), já que por ser uma hipótese de TELESSAÚDE ou TELEMEDICINA, a TELECONSULTA entre USUÁRIO PACIENTE e USUÁRIO SAÚDE é tida como prestação de serviços, em que incide tributação idêntica a que incide quando há consulta presencial entre as partes.
A consulta será cobrada mesmo que o paciente não esteja disponível (online), exceto com aviso de cancelamento ou reagedamento, via telefone, com antecedência de 01 (uma) hora, considerando horário de Campo Grande/MS.
Em caso de falha de comunicação na rede médica a consulta será reagendada para em data e horário que a conexão seja restabelecida.
O USUÁRIO PACIENTE que realizou TELECONFERÊNCIA não poderá requerer a devolução do valor pago se já tiver utilizado, total ou parcialmente, o serviço disponibilizado pela FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”.
GARANTIAS
Apesar dos melhores esforços da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, podem ocorrer erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos, de forma que seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados e expostos na Internet.
A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.
RESPONSABILIDADES
A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”, engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO PACIENTE, sendo este o único responsável pela utilização do aplicativo, de suas ferramentas e funcionalidades.
Fica excluída a responsabilidade da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
Ainda, é de responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE a escolha do seu USUÁRIO SAÚDE, isentando a FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” de qualquer responsabilidade pelos danos pessoais que estes lhe causarem.
APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS DE COMPUTADOR
Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no aplicativo “SAUVER”. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do aplicativo “SAUVER”. A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem do USUÁRIO devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.
USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
O USUÁRIO, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” sem a autorização prévia e por escrito desta. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
DURAÇÃO
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o aplicativo “SAUVER” estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à COMPRA. Da mesma forma, o acesso e a utilização do do aplicativo “SAUVER” e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”.
A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao aplicativo “SAUVER” ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”.
A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO PACIENTE não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo por meio de pedido de exclusão da 4
35110 DE ACESSO no Aplicativo “SAUVER” ou de contato com o SAC da FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER”. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o USUÁRIO PACIENTE de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
CONFIDENCIALIDADE
O aplicativo “SAUVER”, o USUÁRIO SAÚDE e o USUÁRIO PACIENTE, comprometem-se a manter como confidenciais todos os dados recebidos, mais especialmente quanto aos dados de USUÁRIO PACIENTE, nos termos da legislação civil vigente, bem como nos termos dos códigos de ética das classes profissionais envolvidas, de todas as informações recebidas e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização judicial, vigendo a presente cláusula por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes.
DEMAIS INFORMAÇÕES
Toda a documentação legal do aplicativo “SAUVER”, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.
Caso a FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas.
Neste caso, a FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
O aplicativo “SAUVER” tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.
DO FORO DE ELEIÇÃO
O aplicativo “SAUVER” é controlado, operado e administrado pela FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. no município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o aplicativo “SAUVER”, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
A FORMAR TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - “SAUVER” e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca de Campo Grande/MS, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da ferramenta tecnológica, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.